12.04.2009

O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO!



A corrupção tem origem na palavra ruptura, que pode significar o rompimento ou desvio de um código de conduta moral ou social e infelizmente se espalha por todos os países. O fenômeno não é novo e atualmente, a corrupção é vista como uma espécie de conduta através da qual o agente, motivado por alguma vantagem, age desvirtuando as regras de determinado objetivo, contrariando o que a sociedade considera como justo e moral. O problema de sua definição está exatamente em identificar as regras que foram desvirtuadas. Além disso, a proximidade das relações sociais entre os agentes dificulta identificar uma situação de corrupção ou apenas uma situação socialmente aceitável. O quadro atual do Brasileiro retrata claramente o excesso de fraudes, sonegação, pagamento de propinas, facilitação de contratos, a burla de normas de licitações públicas, arrecadação ilegal, dentre outros. Os sistemas burocráticos, a pouca fiscalização e a lentidão da justiça são fatores que favorecem a corrupção nas empresas, uma vez que a complexidade do sistema fiscal e tributário é tamanha que se torna difícil seguir todos os trâmites, facilitando assim, os verdadeiros “trambiques”. Não se pode achar que a corrupção é um problema único e exclusivo do Brasil; toda a comunidade mundial volta seus olhos para esse fenômeno e seus impactos sobre a sociedade como um todo. A análise econômica sobre a corrupção não é completa e nem pretende ser. É muito simplista considerar que o impacto da corrupção limita-se apenas à redução do investimento e a problemas na alocação de talentos. O custo social é muito maior que o econômico, pois desviar recursos que poderiam melhorar as condições de vida da população é uma ofensa para aqueles que acreditam na democracia e na justiça social.



Segundo o historiador Sérgio Buarque Holanda (1973 apud MOTTA; ALCADIPANI,1999) autor de a formação e estruturação da sociedade brasileira foram marcadas pela exploração máxima dos recursos naturais do país para serem vendidos ao mercado europeu. Tal fato ficou evidente nos grandes ciclos econômicos no Brasil colonial e no início e meados do período republicano (cana de açúcar, mineração e café). O ímpeto de exploração metropolitana no período colonial fez com que o reino português evitasse o desenvolvimento do país e não levasse em conta as particularidades nacionais quando da implementação das estruturas administrativas, sociais e econômicas. Para tanto, moldou e geriu a colônia conforme as suas normas, regras e estruturas. O fato de fazer tudo “a imagem e semelhança do reino” fez com que as citadas estruturas aqui implementadas não levassem em conta a realidade brasileira de então. Assim, o Estado que aqui existia não defendia os interesses brasileiros e muitos menos, os da população local. Ainda segundo o autor, a adoção de modelos das sociedades tidas como desenvolvidas e a imposição de uma elite minoritária sobre a população não ficaram restritas ao período colonial ou republicano, haja vista que tal fato continuou a ocorrer, sendo que a estrutura político – social brasileira resistiu às transformações fundamentais: a camada dominante continuou a controlar e a dominar a população. No que se concerne às formas de gerir mão de obra, o cunhadismo foi à primeira maneira de sujeitar pessoas para trabalharem a favor dos interesses europeus quando da exploração do paubrasil, madeira extraída da colônia. Ele se deu porque através do casamento com uma indígena, o esposo passava a ser parente de toda a tribo á qual a índia pertencia e o europeu utilizou-se dessa relação de parentesco, estabelecida por seu “casamento” para fazer com que seus “parentes” índios trabalhassem na extração desta valorizada madeira. Essa relação de dominação era cordial e aparentemente igualitária. O“jeitinho brasileiro” ou popularmente a corrupção que acontece indiferente da camada social é o genuíno processo brasileiro de uma pessoa atingir objetivos a despeito de determinações (leis, normas, regras, etc) contrárias. È usado para “burlar” determinações que, se levadas em conta, inviabilizam ou tornariam difícil à ação pretendida pela pessoa que se pede o jeito. Assim, funciona como uma válvula de escape individual diante das imposições e determinações. Vale destacar que o referido “jeitinho”, segundo BARBOSA (1992), é dominante nas relações que deveriam ser intermediadas pela dominação burocrática, sendo, portanto dominante nas relações entre as pessoas e o Estado Brasileiro, que deveriam ser intermediadas pela legislação genérica - universal. Ainda segundo o referido autor, muitos pesquisadores do tema ligam a corrupção aos aspectos culturais e ao tradicionalismo. Isto porque já se tem em mente que o corrupto não será punido. A presença constante de pequenas mentiras leva os indivíduos a crerem estar em um mundo onde o abuso do poder leva a corrupção. Por isso o fenômeno é passível de ocorrer em qualquer instância da sociedade, principalmente naquelas em que o poder repressivo e punitivo dos atos de corrupção ainda estão desagregados. Dessa forma, pode-se afirmar que, em muitos casos, a existência da corrupção na educação infantil é uma realidade que trás conseqüências desastrosas para o futuro.

Há diversos tipos de corrupção e formas de combatê-la. Para NAÍM e GALL (2005) é possível classificar a corrupção em três tipos; a corrupção empresarial competitiva, a corrupção estimulada pelo crime organizado e a corrupção política.Segundo o relatório da ONG – Transparência Brasil (2004), a situação da corrupção nas empresas brasileiras é alarmante, cerca de 7 a cada 10 empresas entrevistadas afirmaram gastar até 3% do seu faturamento no pagamento de propinas, sendo que parte do restante afirmou gastar ainda mais, entre 5% e 10% do faturamento. Conforme constatado, as empresas se acostumaram com corrupção. Apesar de 78% das empresas entrevistadas terem afirmado possuir códigos de ética que proíbem o pagamento de propinas, pelo menos 21% dessas mesmas empresas também afirmaram aceitar a corrupção em suas políticas gerenciais. Outra constatação foi que as empresas entrevistadas pela ONG afirmaram oferecer presentes ou outras "gentilezas" para agentes públicos, como um dos métodos eficientes de obter tratamento diferenciado. Também a contribuição para campanhas eleitorais foi considerada uma alternativa para o mesmo fim por 77% das empresas, além do nepotismo com 74%."As empresas encaram a corrupção como despesa dentro do mercado em que atuam e erram ao usar a realidade da propina como fator de estratégia empresarial", afirma o diretor executivo da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo.

Segundo a economista Ecléia CONFORTO (2004), é possível afirmar, que a corrupção tem solução sim. Qualquer ação no sentido de combater a corrupção deve levar em consideração que a mesma pode ser vista como decorrência de um comportamento oportunista de um agente econômico, relacionado ao controle e à regulamentação por parte do governo das atividades econômicas. Sendo assim, as ações direcionadas ao combate da corrupção devem primordialmente estabelecer regras sérias e justas que garantam o resultado esperado pela

sociedade. Seu efeito pode não ser imediato, mas com o passar do tempo e através da conscientização das pessoas há uma grande possibilidade de minimizar a corrupção. Para a autora, os valores morais são fundamentais para que se compreenda a extensão da corrupção e a recrimine. A forma como a sociedade vê e aceita determinadas atitudes como

violação das leis de trânsito ou a compra de produtos piratas/contrabandeados é um indicador sobre a aceitação de atos corruptos. Sociedades com valores mais frágeis tendem a ser mais corruptas. Além disso, é necessário simplificar os processos administrativos reduzindo os espaços para a corrupção, contando com a participação de órgãos de fiscalização e controle das políticas públicas.

Segundo Ricardo VOLLBRECHT e Eduardo KÜMMEL (2004), por muito tempo as pessoas têm em mente que quem está no poder é corrupto. E que seria necessário à renovação da administração para que a corrupção parasse. No entanto, o que se vê, na realidade, é a troca dos administradores, em todas as esferas, sem que isso gere a diminuição da escalada da corrupção. Segundo os autores dentro desse contexto, é obrigatório lembrar da famosa lição de ciência política , segundo a qual "todo poder corrompe, e o poder absoluto corrompe de forma absoluta". Ora, se a corrupção permanece

mesmo depois da saída dos corruptos, é preciso então, indagar se o mal está nos homens ou na organização da empresa.



Referência bibliográfica

MOTTA, Fernando C. Prestes; ALCADIPANI, Rafael. Jeitinho Brasileiro: controle social e

competição.. São Paulo: RAE – Revista de Administração de Empresas, v.31, no 1, p. 6-12, Jan/

mar 1999. Disponível em: http://www.rae.br/artigos/87.pdf

CONFORTO, Ecléia. Quanto Custa a Corrupção. SINPRO Jornal Extra Classe, 2004. Disponível

em: http://www.sinpro-rs.org.br/extraclasse/set05/economia.asp

TRANSPARÊNCIA BRASIL. Relatório Anual de Corrupção nas Empresas. 2004. Disponível

em: http://www.tcc-brasil.org.br/artigos.html